CadÚnico dá direito a conta de luz gratuita; veja quem pode receber o desconto em 2026
Famílias inscritas no CadÚnico podem ter direito a desconto total ou parcial na conta de luz em 2026. O benefício, chamado Tarifa Social de Energia Elétrica, é aplicado automaticamente pela distribuidora quando a família se encaixa nos critérios e está com o cadastro em dia.
Quem tem direito
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único
- Famílias com integrante que depende de equipamento elétrico para tratamento de saúde, com renda de até três salários mínimos e relatório médico
O que mudou em 2026
Desde julho de 2025, com a Medida Provisória 1.300/2025 (hoje Lei nº 15.235/2025), o desconto passou a ser de 100% sobre a tarifa de energia para o consumo até 80 kWh por mês — antes, o desconto variava entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo.
A partir de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também passaram a contar com um desconto chamado “Desconto Social”, com tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh mensais.
O benefício vale só para uma conta por família
Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora — ou seja, uma casa, um endereço.
O que fazer se o desconto não aparecer na conta
Na maioria dos casos, o desconto é aplicado automaticamente quando o CPF do responsável está correto no CadÚnico e os dados foram atualizados nos últimos dois anos. Se isso não tiver acontecido, o caminho é:
- Verificar se o cadastro no CRAS da sua cidade está atualizado
- Ligar pra distribuidora de energia da sua região e pedir a inclusão manual, informando o NIS (que fica no Cartão Bolsa Família ou no app CadÚnico)
Fontes: ANEEL, Neoenergia, CPFL