CNH pode ser renovada automaticamente, mas prazo para regularização termina em setembro

Motoristas brasileiros que se enquadram em um novo cadastro de bons condutores têm até o início de setembro para regularizar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sob risco de ficarem impedidos de dirigir legalmente depois desse prazo.

A mudança está ligada ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado para reunir motoristas que não cometeram infrações que geram pontuação na CNH nos últimos anos. Quem está nesse cadastro passou a ter direito à renovação automática da habilitação, sem precisar passar pelo processo tradicional junto ao Detran.

A regra foi confirmada pela Lei nº 15.428, sancionada em 5 de junho de 2026. Ainda assim, há um detalhe importante que gerou confusão entre motoristas: a renovação automática não dispensa o exame médico. Diferente do que constava na versão inicial da proposta, o texto final manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental mesmo para quem está no RNPC.

Outra mudança relevante de 2026 atinge quem tira a primeira habilitação: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reduziu de 20 para apenas 2 horas a exigência mínima de aulas práticas para as categorias A e B, além de tornar o curso teórico gratuito. Também passou a ser exigido exame toxicológico já na primeira habilitação para essas categorias, algo que antes só valia para categorias C, D e E.

Prazo final: 9 de setembro

Quem teve a validade da CNH prorrogada por conta dessas mudanças tem até 9 de setembro de 2026 para regularizar a documentação. Depois dessa data, os condutores enquadrados na prorrogação ganham mais 30 dias de tolerância para finalizar a renovação — mas a extensão não vale para quem está com a habilitação suspensa ou cassada.

Como cada Detran estadual tem autonomia para executar o processo, especialistas recomendam que o motorista confirme prazos e exigências diretamente no órgão de trânsito do seu estado antes de deixar para a última hora.

Fontes:

• Tribuna de Jundiaí — CNH mudou em 2026 e muita gente ainda não sabe
• Correio Braziliense — CNH em 2026: 5 mudanças que impactam a vida dos motoristas
• Zurich Seguros — CNH 2026: fim da baliza, carro automático liberado e novas regras
• Mix Vale — Novas regras da CNH: Contran encerra obrigatoriedade de aulas em autoescola